A Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Gravatá – (COMDICA), no Agreste de Pernambuco, decidiu no ultimo dia 30 de maio, conforme Resolução nº 005/2019, suspender o processo eleitoral regido pelos Editais 002 e 003/2019, que abriam inscrições para os pré-candidatos a Conselheiros Tutelares no Município para os mandatos de 2020 a 2024, em eleição que ocorrerá em outubro próximo.
A suspensão do processo que homologou as inscrições dos candidatos aptos a concorrer se deu após o advogado vitoriense Jairo Vieira Medeiros ingressar com Recurso junto ao COMDICA de Gravatá, questionando a nomeação dos inscritos aptos e inaptos para concorrerem ao pleito, a qual encerrou suas inscrições no ultimo dia 08 de maio. O Recurso judicial se fez em razão da ilegalidade verificada nos Editais, os quais contrariam as orientações das Leis que versam as regras para o ingresso ao Conselho Tutelar.
Uma nota pública expedida pelo COMDICA redefiniu o calendário com as novas datas das atividades referentes aos editais citados.
Confira calendário:
14/06/2019 – Divulgação do resultado dos recursos e publicação da lista preliminar dos candidatos com inscrição deferida, em ordem alfabética;
16/06/2019 – Realização do Curso de formação sobre o ECA;
30/06/2019 – Aplicação de prova de conhecimento sobre o ECA;
03/07/2019 – Divulgação do resultado da prova de conhecimento;
04 a 05/07/2019 – Prazo para recurso da prova de conhecimento;
08/07/2019 – Abertura de prazo para recurso à Plenária do COMDICA;
10/07/2019 – Julgamento dos recursos pelo COMDICA.
A Voz da Vitória
