A cidade de Chã Grande – no Agreste, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Diogo Alexandre Gomes Neto (PR), se abster de celebrar novos contratos de trabalho temporário e rescindir, em até 60 dias, todos os contratos vigentes há mais de dois anos, já que a Lei Municipal nº 454/2006 não permite a manutenção de servidores temporários além desse tempo.
No mesmo prazo, o gestor deverá exonerar os ocupantes de cargos em comissão que não exercem funções de chefia, direção e assessoramento. “O município de Chã Grande totaliza 254 contratações temporárias e conta com 172 cargos em comissão, dos quais estão providos 76 cargos que não representam funções de chefia, direção e assessoramento”, destacou o promotor de Justiça Gustavo Dias Kershaw.
O MPPE recomendou ainda que, além de deixar de recorrer a mão de obra temporária, o prefeito deflagre as ações necessárias para iniciar, em até 30 dias, procedimento licitatório ou de dispensa de licitação para contratar empresa organizadora de concurso público. A publicação do edital deve ser efetuada em um prazo máximo de 120 dias.
A Voz da Vitória
