Os nomes dos ex-prefeitos de Amaraji, Jânio Gouveia e Rildo Reis, aparecem na relação de gestores públicos com contas julgadas irregulares, divulgada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
A lista foi entregue nesta quinta-feira (13) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Fernando Cerqueira. O documento reúne gestores que tiveram contas rejeitadas por irregularidades consideradas insanáveis e por decisões que não permitem mais recursos na esfera competente.
A relação considera processos referentes aos oito anos anteriores às eleições de 4 de outubro de 2026, envolvendo períodos em que os gestores exerceram cargos ou funções públicas.
O TCE ressalta que o documento não deve ser tratado automaticamente como uma lista de “fichas-sujas” ou de pessoas inelegíveis. A relação serve como subsídio para a Justiça Eleitoral analisar individualmente cada caso e verificar a possibilidade de candidatura, conforme os critérios previstos na legislação eleitoral.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, podem ficar inelegíveis gestores que tenham contas rejeitadas por irregularidades insanáveis que também configurem ato doloso de improbidade administrativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
A divulgação da relação tem como objetivo ampliar a transparência na gestão pública e permitir que os eleitores tenham acesso a informações sobre agentes públicos que enfrentaram decisões desfavoráveis relacionadas à administração de recursos públicos.
