A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que ele não teve conhecimento prévio nem autorizou a produção ou a exibição do vídeo criado com inteligência artificial apresentado durante a convenção nacional do PL, realizada no último sábado (25). O material foi exibido no evento que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado esclarecimentos sobre a participação de Bolsonaro no vídeo. No despacho, o ministro alertou que uma eventual autorização do ex-presidente poderia configurar descumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF, o que abriria a possibilidade de revogação da prisão domiciliar e retorno ao regime fechado.
No documento, os advogados afirmam que Jair Bolsonaro "não autorizou a utilização de sua imagem e voz" para a criação do conteúdo por inteligência artificial. A defesa também sustenta que o ex-presidente não poderia ter participado da produção do vídeo, já que está impedido de receber visitas por 30 dias, inclusive de seus filhos.
Os advogados ressaltam ainda que, antes das restrições judiciais, era comum que os filhos de Bolsonaro utilizassem imagens, discursos, entrevistas e pronunciamentos públicos do pai em atividades político-partidárias, prática que, segundo a defesa, nunca foi contestada por ele.
Condenado por tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde e está proibido de fazer manifestações político-eleitorais ou utilizar redes sociais.
A resposta apresentada ao STF busca demonstrar que o ex-presidente não participou da divulgação do vídeo e evitar que a Justiça entenda ter havido descumprimento das medidas impostas.
O caso também poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral. Pela legislação brasileira, o uso de imagem, voz ou conteúdo gerado por inteligência artificial envolvendo uma pessoa depende de autorização. Se a Justiça Eleitoral entender que houve irregularidade, a campanha poderá ser obrigada a retirar o material do ar e poderá ser aplicada multa aos responsáveis.
