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A 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá instaurou o Inquérito Civil nº 02261.000.080/2024 para investigar possíveis casos de nepotismo e acumulação irregular de cargos públicos no município. A apuração envolve os nomes de Gilberto Roberto de Lima Júnior, Leonardo Gonçalves Pereira de Lima e Rafaelly Monike Marques Melo, todos ocupantes de cargos comissionados na administração municipal.
Segundo informações recebidas pela Ouvidoria do Ministério Público, foram apontadas situações em que membros da mesma família ocupam funções estratégicas na gestão municipal, especialmente na área da Saúde. Entre os relatos, constam indícios de favorecimento familiar e de relação hierárquica direta entre cônjuges, o que pode caracterizar violação à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo.
O Ministério Público destacou que há evidências de vínculos familiares entre os citados, incluindo documentos que comprovam parentesco e a existência de união estável entre Leonardo Gonçalves e Rafaelly Monike, ambos atuando em cargos na Secretaria de Saúde. Também foi levantada a suspeita de acúmulo de funções por parte de Rafaelly, que teria dois vínculos ativos na Prefeitura.
Como parte da investigação, a Promotoria determinou o envio de informações detalhadas à Secretaria de Administração de Gravatá, incluindo atos de nomeação, fichas financeiras, organogramas e declarações de bens dos investigados. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) também foi acionado para fornecer dados sobre vínculos e remunerações dos últimos cinco anos.
Os investigados serão notificados para prestar esclarecimentos ao Ministério Público. Caso sejam confirmadas as irregularidades, os fatos podem configurar ato de improbidade administrativa, sujeito às sanções previstas na Lei nº 14.230/2021.
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