Uma nota enviada pela promotoria de Justiça de Chã Grande na tarde da última sexta (19), garante algumas sanções penais e cíveis a quem promover ou organizar protestos no município. A informação pegou a muitos de surpresa uma vez que em várias cidades da região, comerciantes locais insatisfeitos com o lookdown decretado pelo Governo do Estado proíbe a abertura de serviços considerados não essenciais entre os dias 18 a 28 de março.
De acordo com a nota, a Justiça reconhece que a livre manifestação popular está resguardada pela Constituição Federal, entretanto "qualquer ato que configure aglomeração de pessoas, potencializando a disseminação da praga, em desrespeito às restrições sanitárias cogentes deverá ser reprimido pela força pública".
Caso seja descumprido, a promotoria garantiu contará com o reforço policial da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar. Confira a nota na íntegra:
NOTA
Tendo chegado ao conhecimento do MPPE que alguns indivíduos estão organizando manifestações contra medidas sanitárias que têm por objetivo preservar a vida e a saúde da população, esclareço que:
A Constituição Federal garante a livre manifestação de pensamento e o direito de reunião. Entretanto, esses não têm natureza absoluta.
Vivenciamos um momento de pandemia e catástrofe mundial, o que tem levado a milhares de mortes diárias. Qualquer ato que configure aglomeração de pessoas, potencializando a disseminação da praga, em desrespeito às restrições sanitárias cogentes deverá ser reprimido pela força pública.
Os organizadores e participantes que descumprirem as diretrizes sanitárias da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde e da Secretaria Municipal da Saúde poderão, em tese, sofrer as sanções penais e cíveis pertinentes, inclusive, poderão ser presos.
Comunique-se ao Comando da 5ª CIPM para que providencie reforço policial.
GUSTAVO DIAS KERSHAW
Promotor de Justiça
