COLUNA: Presidencialismo de Coalizão e o Governo Bolsonaro

A nossa Constituição Federal (1988) definiu que o nosso sistema político seria de modelo Presidencialista, Multipartidário e que nossos legisladores (Deputados e Vereadores) seriam eleitos pelo modelo proporcional de lista aberta. A combinação do multipartidarismo e sistema proporcional de lista aberta tornou o nosso Congresso Nacional um dos mais fragmentados do mundo. Na eleição de 2018 existiam 35 partidos políticos no Brasil, destes, 30 elegeram pelo menos um representante na Câmara dos Deputados. O PT elegeu a maior bancada com 56 (10,91%) deputados federais, o PSL partido do presidente da República elegeu 52 (10,13%)¹   deputados ficando com a segunda maior bancada da Câmara. A nova composição do Congresso Nacional é a mais fragmentada da história do nosso país.

A distribuição de Ministérios a partidos diferentes do partido do presidente da República serve para que o presidente tenha força no congresso para aprovar propostas do seu governo. Por exemplo, uma Medida Provisória (MP) para ser aprovada na Câmara dos Deputados precisa da maioria simples, ou seja, 257 votos, dado que a câmara é formada por 513 deputados federais. Para um Projeto de Emenda a Constituição (PEC) ser aprovado é necessário 3/5 dos votos o que significa 307 votos.

Nesse sentido, Bolsonaro não conseguiria aprovar nenhuma matéria apenas com os 52 deputados federais do seu partido. Do mesmo modo que os presidentes anteriores a ele não conseguiram, este é o chamado Presidencialismo Minoritário. Por isso surge a necessidade de coalização com outros partidos, é onde acontece o “toma-lá-da-cá”.

Hoje o bloco de apoio ao presidente Bolsonaro conta com 302 deputados de 11 partidos diferentes. A Reforma da Previdência, que o carro chefe do atual governo, antes de ir para votação no Senado Federal precisa ser aprovada na Câmara com no mínimo 307 votos, pois é uma PEC. Com isso o presidente terá que trazer mais deputados para a sua base de apoio, porque  muitos deputados, mesmo sendo da base do governo, não votam a favor de medidas antipopulares, fazendo com que votações como a da Reforma da Previdência tenha resultados imprevisíveis.

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1 Hoje PT e PSL tem cada um 54 deputados federais, ou seja, cada um detêm 10,52% das cadeiras da Câmara dos Deputados.

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Renné Gonçalves é Cientista Social e Consultor Político