Para assegurar a segurança e o ordenamento da 33ª Festa do Abacaxi, evento previsto para os dias 11, 12, 13 e 14 de outubro, a Prefeitura de Pombos, o Conselho Tutelar e as Polícias Militar e Civil firmaram um termo de compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).Os órgãos se comprometeram a seguir uma série de medidas para garantir a preservação da ordem e do patrimônio público, protegendo os frequentadores da festividade promovida e autorizada pelo município.
Segundo o termo, estão previstos shows com diversas atrações musicais, com grande concentração de pessoas, onde é comum a prática de excessos decorrentes de bebidas alcoólicas e atos de violência. “Muitas vezes, tais circunstâncias levam à ocorrência de crimes, acidentes, desrespeito aos direitos de crianças e adolescentes, além de danos ao meio ambiente”, destacou o promotor de Justiça Gustavo Dias Kershaw, na publicação.
Dentre as medidas a serem adotadas pela Prefeitura de Pombos, uma será providenciar o alvará do Corpo de Bombeiros referente à segurança das estruturas de palcos, camarotes e arquibancadas. O município também irá fiscalizar o horário de início e encerramento das apresentações musicais; disponibilizar banheiros públicos móveis para a população; providenciar atendimento médico de emergência no hospital municipal, com equipe composta por médico socorrista e enfermeiro ou técnico de enfermagem; e divulgar a proibição da venda de bebidas em recipientes de vidro por parte de ambulantes, bares e restaurantes nas proximidades do evento.
Além dessas iniciativas, a gestão municipal também se comprometeu a efetuar a limpeza do local do evento logo após o término das apresentações e escalar fiscais da vigilância sanitária para averiguar as condições de higiene e limpeza nos estabelecimentos que vendem alimentos e bebidas.
Já a Polícia Militar assumiu o compromisso de disponibilizar toda a estrutura operacional necessária à segurança do evento. Esse trabalho inclui o policiamento ostensivo nos polos de animação; a adoção de providências para evitar o uso de equipamentos que causem poluição sonora em bares, restaurantes e veículos; e o apoio às equipes da Prefeitura que vão exercer as atividades de fiscalização.
A Polícia Civil, por sua vez, se comprometeu a escalar policiais para o plantão, realizar lavratura de Boletins de Ocorrência e orientar quanto ao encaminhamento às Delegacias de Plantão de Vitória de Santo Antão ou de Gravatá, quando necessário.
Por fim, os conselheiros tutelares irão atuar em regime de prontidão, durante os festejos, para atender eventual ocorrência envolvendo criança e adolescente. Além disso, também irão vistoriar o local da festa, advertindo sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e as punições para a exploração sexual infantil.
No caso de descumprimento das medidas acordadas no termo, os compromissários estão sujeitos a multa no valor de R$ 20 mil, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.
A Voz da Vitória
