Gestores têm menos de 15 dias para prestar contas ao TCE

A menos de 15 dias para o fim do prazo de cadastro eletrônico das prestações de contas ao Tribunal de Constas do Estado (TCE), apenas a Prefeitura de Cachoeirinha finalizou todo o processo. Até o momento, das 1.201 prestações aguardadas, apenas 623 foram iniciadas, o que significa menos de 50% do total. Para piorar, um total de 136 unidades jurisdicionadas sequer fizeram o cadastro de usuário junto ao sistema eletrônico, primeiro requisito para utilizá-lo. Diante do cenário, o órgão monta, a partir de hoje, um esquema de atendimento especial para dar suporte aos gestores, através do contato presencial na sede, que fica na rua da Aurora, telefone e e-mail.

Os gestores dos órgãos estaduais têm até o dia 30 de março, já os órgãos municipais, o prazo se encerra no dia 31. Os prazos não são prorrogáveis. Ao lançar o novo sistema, o TCE frisou que documentos em papel não serão mais aceitos. Caso os gestores não cumpram os prazos, eles terão que arcar com pagamento de multa, que pode chegar até R$ 50 mil. “Temos recebido ligações de muitos gestores e prefeituras com dúvidas. Acredito que a demora seja em função dessa cultura de deixar tudo para última hora. A nossa maior preocupação é com aqueles que sequer fizeram o cadastro de usuário inicial. Sem ela, não é possível acessar o sistema”, explica a gerente do processo eletrônico do TCE, Adriana Dubeux.

A partir de hoje, quatro computadores estarão disponíveis no auditório da sede do TCE, na rua da Aurora, onde os gestores que, por alguma razão não conseguiram utilizar o sistema, podem recorrer a uma equipe qualificada, das 8h às 16h. De hoje até 25, o atendimento será no auditório Fábio Correia, no 1º andar do Edifício Nilo Coelho; de 25 a 31, no auditório Governador Carlos Wilson, no 10º andar do Edifício Hélder Câmara. Já nas cidades do interior, as sete inspetorias reforçam a equipe e disponibilizam, cada uma, dois computadores ao atendimento, a partir da próxima semana no mesmo horário. Nos últimos quatro dias, o horário será estendido. Dias 28 e 29, das 8h às 17h. Dias 30 e 31, das 8h às 23h59.

“Estamos fazendo isso para que ninguém deixe de fazer a prestação com a desculpa de não haver como. Não existe possibilidade de prorrogar o prazo. Somente se por algum motivo, o sistema não funcionar”, disse Dubeux.

Para realizar o cadastramento, o gestor precisa acessar a página do processo eletrônico: www.tce.pe.gov.br/processo. O TCE também disponibilizou um telefone e e-mail para fazer esclarecimentos e tirar dúvidas. São eles: atendimento@tce.pe.gov.br e 0800-2817717.

JC