Guilherme Anjos | Alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa (Alepe), o contrato de comunicação do governo de Pernambuco, que pode chegar ao valor de R$ 1,2 bilhão, também é motivo de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) recorreu ao STF na última segunda-feira (4) para derrubar uma liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que autorizou a execução da licitação. Uma decisão anterior do TCE, em junho, havia suspendido o certame.
Quatro agências de publicidade venceram a licitação da Secretaria estadual de Comunicação, com um contrato anual de R$ 120 milhões e a possibilidade de prorrogação por até dez anos, chegando à quantia bilionária.
Em decisão monocrática do conselheiro Eduardo Porto, o Tribunal de Contas suspendeu a maior parte do certame através de uma medida cautelar, sob o entendimento que a comissão avaliadora das empresas concorrentes não apresentou as notas individuais de cada julgador, como é previsto por lei. Relator do caso, Eduardo é sobrinho do presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), adversário político da governadora Raquel Lyra (PSD).
A denúncia é de autoria do advogado Pedro Queiroz Neves, primo do conselheiro do TCE Carlos Neves, ex-assessor jurídico do ex-governador Paulo Câmara (PSB). O denunciante também é associado ao gabinete do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB).
A suspensão do TCE foi derrubada por uma decisão liminar do desembargador Fernando Cerqueira, do Tribunal de Justiça, no dia 28 de julho, apontando a ausência de requisitos mínimos para a decretação de uma medida cautelar. Ele atendeu um pedido de uma das empresas ganhadoras da licitação – a agência E3 Comunicação Integrada.
O conselheiro Rodrigo Novaes, ex-deputado estadual pelo PSB, recorreu ao TJPE na última quinta-feira (31) para reaver a suspensão do contrato. Já o presidente do Tribunal de Contas, Valdecir Pascoal, acionou o STF para derrubar a liminar.
Empresa associada a parente de Raquel
A licitação do governo é alvo de outra denúncia no Tribunal de Contas, que aponta possíveis irregularidades na contratação da agência E3 Comunicação Integrada, uma das quatro vencedoras do certame e a responsável por acionar o TJPE. Esta denúncia é a base para a CPI aberta na Alepe nesta semana.
De acordo com o texto, a empresa não possuía filial no Recife até vencer a licitação, em abril deste ano. A sede da E3 foi aberta em quatro salas em um imóvel no bairro do Pina no nome de Waldemiro Ferreira Teixeira, conhecido como “Dodi”, primo da governadora Raquel Lyra, e em outras salas da empresa Pozitiva, da qual Dodi seria “sócio oculto” – acusação baseada na proximidade de Dodi com o proprietário da Pozitiva.
Além disso, a denúncia também aponta que uma gerente da empresa Makplan Marketing e Planejamento, de propriedade de Dodi e de Marcelo José Pimentel Teixeira, tio de Raquel, foi contratada como diretora de operações da E3 em Pernambuco.
O texto foi tema de uma coletiva de imprensa realizada por deputados estaduais da oposição uma semana antes de retornarem do recesso parlamentar. Eles disseram que iriam entrar com ações contra a gestão estadual. A mesma denúncia foi divulgada pela deputada Dani Portela (PSOL) em suas redes sociais.
CPI “política”
A abertura da CPI na Assembleia Legislativa foi requerida por Dani Portela e assinada por 18 parlamentares, incluindo o presidente Álvaro Porto. Agora, as bancadas devem indicar seus representantes na comissão até o dia 18 de agosto.
O “blocão” governista tem direito a quatro cadeiras na CPI, enquanto o bloco do PSB, PSOL e Republicanos possui três. O União Brasil e o PL têm apenas uma indicação cada. Enquanto o União deve se aliar à oposição, o Partido Liberal pode pender para o governo, apesar de três de seus cinco deputados terem assinado a abertura da CPI.
Nos bastidores, o coronel Alberto Feitosa é considerado “isolado” ao lado do PSB, enquanto Renato Antunes e Nino de Enoque votam com os governistas. É esperado que Joel da Harpa e o atual líder da bancada, Abimael Santos, se alinhem com o Executivo. A bancada do PL tem uma reunião marcada com Raquel Lyra na próxima semana para discutir política.
Para os deputados governistas, a CPI é puramente política. Aliados de Raquel afirmam que a comissão já nasce “morta” e “vazia”, sem objetivos claros e sem cumprir requisitos mínimos.
Questionada sobre a abertura da CPI, a governadora disse “não temer a ação dos opositores”. “Temos bons desafios lá na frente, que não são justos, que estão colocados lá querendo me impor medo. Mas eu não tenho medo de mudança. Nada do que se coloca à nossa frente nos faz ter menos do que mais força para seguir em frente", declarou, durante a abertura do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe),emOlinda.
