AMARAJI: TCE-PE condena ex-prefeito Jânio Gouveia a devolver R$ 121 mil


 Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), apresentou mais um problema no histórico administrativo do ex-prefeito de Amaraji, Jânio Gouveia. A decisão que foi divulgada no último dia 17 de setembro, condenou o ex-gestor e uma empresa "contratada" por ele, a devolver aos cofres públicos de Amaraji o valor de R$ 121.871,00, atualizado monetariamente. 

De acordo com a relatora do caso a Drª Maria Teresa Caminha Duere, Jânio chegou a realizar empenhos de pagamentos a uma empresa (em face do processo licitatório 011/2016), para serviços de estrutura para eventos e festividades ainda como chefe do poder executivo em seu último mandato sem contrato. A Prefeitura de Amaraji foi denunciada por superfaturação no valor total de R$ 1.076.395,00, sendo este o maior valor gasto dos últimos 4 anos com o mesmo segmento, superando até as despesas básicas do município como Assistência Social, Saneamento, Agricultura e Gestão Ambiental.

A empresa envolvida é a Opção Comércio e Serviços Ltda, que também foi condenada junto ao ex-prefeito por receber o montante sem ter um contrato, descumprindo assim a Medida Cautelar. O que chamou a atenção da Drª Maria Tesesa foi que, esta mesma empresa apresenta um capital de apenas R$ 100 mil e possui sua sede num primeiro andar de um restaurante japonês na cidade de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana. Após a decisão, os condenados neste processo terão quinze dias para ressarcir o valor aos cofres públicos do município. 

Leia a condenação completa abaixo:




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