Uma decisão da juíza da comarca de Amaraji, Izabel de Souza, manteve a disputa para nove vagas na Câmara de Vereadores do Município, no pleito eleitoral de 2020.
A decisão foi uma resposta para a Ação Civil Pública Declaratória de Nulidade de Ato Legislativo com cópia pedido de tutela de urgência que havia sido aforada pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, requerendo a nulidade da Emenda à Lei Orgânica N° 003/2020, votada dia nos dias 04 e 25 de maio, e que pretendia aumentar a quantidade de cadeiras na casa legislativa para 11 vagas.
Segundo a juíza na decisão, a Emenda não foi submetida à Comissão de Constituição de Justiça conforme determina regimento interno da casa. Ainda segundo a decisão da magistrada, permanece a quantidade de cada partido que pretender disputar vagas legislativas de indicar até a quantidade máxima de 14 candidatos.
A decisão foi uma resposta para a Ação Civil Pública Declaratória de Nulidade de Ato Legislativo com cópia pedido de tutela de urgência que havia sido aforada pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, requerendo a nulidade da Emenda à Lei Orgânica N° 003/2020, votada dia nos dias 04 e 25 de maio, e que pretendia aumentar a quantidade de cadeiras na casa legislativa para 11 vagas.Segundo a juíza na decisão, a Emenda não foi submetida à Comissão de Constituição de Justiça conforme determina regimento interno da casa. Ainda segundo a decisão da magistrada, permanece a quantidade de cada partido que pretender disputar vagas legislativas de indicar até a quantidade máxima de 14 candidatos.
Amaraji Notícia
