Segundo o texto, o Decreto tem como objetivo orientar, organizar, controlar e fiscalizar o uso dos meios de publicidade no município. Além disso, o documento leva em consideração o impacto ambiental dos meios de publicidade, com a colagem de materiais em espaços públicos.
Apesar disso, o Decreto possui um parágrafo único, onde exclui-se da proibição as propagandas de eventos no âmbito cultural, religioso, científico e educacional, sendo permitidos apenas outdoors, faixas previamente autorizadas e dentro dos padrões legais estabelecidos.
Para quaisquer informações, os interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Administração, localizada no prédio da Prefeitura Municipal de Chã Grande, das 7h às 13h, de segunda a sexta.